Termina hoje o prazo para sugestões sobre regulamentação do RQE
Processo teve início em 23 de junho
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Processo teve início em 23 de junho
Processo está disponível por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Texto busca sustar efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação
Conselho atende demanda do CRMV-RJ
Seleção oferece 21 vagas imediatas e 160 para cadastro de reserva
Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
Transparência, isenção e rigor técnico são pilares fundamentais dessa relação
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