Projeto que criminaliza ‘falsos veterinários’ ganha urgência na Câmara
PL foi apresentado em 2014 e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
por Juliana de Caprio em
2 min.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que criminaliza falsos veterinários, ou seja, a prática ilegal da medicina veterinária. A aprovação permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões novamente.
Praticar medicina veterinária sem registro, atualmente, é considerado uma contravenção penal, com punições brandas. O PL altera o artigo 282 do Código Penal para igualar o exercício ilegal da medicina veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos.
O processo foi liderado pelo Sistema CFMV/CRMVs, por meio da Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária. De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o requerimento contou com a assinatura dos parlamentares Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mário Heringer (PDT-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“A criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. É uma das prioridades da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria categoria”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
