Parecer da Câmara reforça proibição de cursos EAD na área de saúde
PL defende a formação prática e a proteção da sociedade
por Juliana de Caprio em
2 min.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe a oferta de cursos EAD na área da saúde. A proposta, que abrange a medicina veterinária, é considerada um marco na valorização das profissões da saúde e na proteção da sociedade.
O relator do parecer, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que a formação em saúde exige contato direto com pacientes, animais, laboratórios e hospitais-escola, além de vivências práticas que não podem ser substituídas por plataformas digitais. Segundo ele, a medida está alinhada à Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e impõe ao Estado a adoção de políticas para reduzir riscos à população.
Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o avanço da proposta é essencial. “A medicina veterinária envolve atividades que impactam diretamente a saúde animal, a saúde humana e o meio ambiente. Não se pode formar um profissional sem vivência prática, sem contato real com os desafios da profissão. O ensino presencial é uma forma de tentar garantir qualidade e segurança na formação”, afirmou a presidente do conselho, Ana Elisa Almeida.
Além do PL 5.414/2016, outros projetos apensados tratam do mesmo tema, como os PLs 6.858/2017, 7.121/2017 e 8.445/2017, todos voltados a restringir ou proibir a modalidade 100% EAD em cursos da área da saúde. As propostas ainda precisam ser analisadas pelo Plenário da Câmara.
O CFMV segue atuando junto ao Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares sobre os riscos do ensino totalmente remoto em áreas que exigem formação prática e responsabilidade técnica.
