Exame de proficiência para veterinários pode virar lei
Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
por Júlia Arbex em
3 min.
O projeto de lei 4262/2023, que prevê exame de proficiência para veterinários, foi aprovado pela Câmara de Saúde da Câmara dos Deputados na última semana. A proposta ganhou uma defesa contumaz de entidades do setor, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Associação Nacional de Médicos-Veterinários (ANMV) e a Associação Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV).
O segmento enxerga que essa é uma fórmula para garantir a qualidade da formação e a segurança da sociedade. O PL altera a lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.
Assim como já ocorre com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em direito, mesmo que ainda não tenham concluído o processo de colação de grau, o exame será aplicado para os recém-formados como uma etapa obrigatória para exercer a profissão. O objetivo é o mesmo para ambas as categorias – avaliar se os profissionais dispõem dos conhecimentos técnicos e padrões éticos necessários para atuar nas áreas.
Exame de proficiência para veterinários evita precarização da profissão
Uma das argumentações que sustentou a aprovação do exame de proficiência para veterinários está associada à profusão de faculdades de medicina veterinária no país – mais de 500 –, “onde o recém-formado não tem o mínimo de condições práticas, nem emocionais, para exercer a profissão com excelência”. Leia a íntegra da matéria.
“Os médicos veterinários estão pedindo mais rigor na formação. O exame de proficiência é um passo fundamental para garantir o devido preparo dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho, protegendo tutores e pets e valorizando quem se dedicou com seriedade à profissão“, observa Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
O presidente do CRMV-RJ, o médico veterinário Diogo Alves, que integra a Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, considera a aprovação uma conquista histórica para a categoria. “Esse exame é uma ferramenta que contribui para a qualificação setorial em um segmento com desafios crescentes. Trata-se de uma bandeira que defendíamos desde 2023.
Segundo o projeto, a nova regra não se aplicará imediatamente a todos os veterinários. Ela valerá apenas para quem se formar após cinco anos, contados a partir da data em que a lei for publicada.
