Entenda as mudanças na resolução de documentos do CFMV

A nova resolução de documentos do CFMV impacta diretamente a rotina das clínicas veterinárias em todo o país. Muitos gestores cuidam de tudo: da equipe, dos pacientes e até das redes sociais. Mas e a papelada? Os documentos da sua clínica estão atualizados conforme as novas normas do CFMV?

A Resolução CFMV nº 1.653/2025 chegou para aprimorar a norma 1.321/2020, trazendo atualizações importantes sobre prontuário, termos de consentimento, laudos, documentos digitais e prazos de entrega.

Por que a nova resolução de documentos é importante?

Mais do que representarem um aprimoramento técnico, as mudanças conferem mais segurança jurídica para os profissionais e mais clareza para os responsáveis pelos pacientes.

Ela define melhor o que deve constar nos documentos, padroniza prazos, atualiza termos e reconhece o uso de formatos digitais com validade legal. Tudo isso reduz riscos, melhora a organização e protege sua clínica em casos de conflito.

O que mudou na prática?

1. Adeus “tutor” e “proprietário”- agora é só “responsável pelo animal”

Pode parecer detalhe, mas é uma mudança importante. Todos os documentos devem padronizar essa terminologia. Isso vale para:

• Prontuários
• Termos de consentimento
• Atestados
• Laudos
• Comprovantes de retirada sem alta médica

Por que isso importa? Porque a clareza jurídica evita brechas. “Responsável pelo animal” é uma expressão mais abrangente e precisa.

2. Documentos digitais são, oficialmente, válidos

A nova resolução permite que quase todos os documentos (exceto atestados sanitários, carteiras de vacinação e prontuários) sejam emitidos em formato físico ou digital. Isso significa que sua clínica pode usar:

• Assinatura eletrônica ou digital
• Armazenamento em nuvem
• Fluxo de atendimento sem papel

Menos papelada, mais eficiência. E tudo dentro da legalidade.

3. Prontuário precisa ser bem detalhado

A nova norma exige que o prontuário contenha:

• Relatos do responsável pelo animal
• Evolução diária dos procedimentos
• Nome e CRMV de cada profissional que executou o procedimento
• Cópia (impressa ou digital) de todos os laudos de exames realizados

Ou seja, não basta mais anotar “medicação aplicada”. É preciso registrar data, hora, evolução e quem aplicou. Isso protege o profissional e facilita auditorias.

4. Prazos definidos para fornecer cópia do prontuário

Agora está claro: a clínica tem até 5 dias úteis para fornecer cópias de prontuários a pedido do responsável pelo paciente. E se não for possível nesse prazo?

• Deve haver justificativa formal
• O novo prazo não pode ultrapassar 30 dias úteis

Exames realizados por terceiros e contratados pela clínica também devem ser entregues em até 30 dias. Já os exames contratados diretamente pelo responsável devem ser solicitados no local onde foram ministrados.

5. Procedimentos para perda ou extravio de prontuário

A nova norma traz um passo a passo claro:

1. Comunicar o responsável
2. Criar novo prontuário registrando o extravio
3. Fazer boletim de ocorrência em caso de roubo ou furto
4. Notificar o CRMV

Antes, não havia regra. Agora, há segurança.

6. Termos de retirada sem alta médica precisam ter os riscos detalhados

Além da assinatura, o novo modelo exige que o responsável declare ciência dos riscos ao retirar o animal sem alta médica.

Se ele se recusar a assinar? O profissional deve registrar no prontuário e colher assinatura de duas testemunhas. Isso resguarda juridicamente o estabelecimento e o profissional.

O que sua clínica deve revisar agora?

Se você é gestor ou responsável técnico, aqui vai um checklist prático:

• Atualize todos os modelos de prontuário e termos de consentimento
• Corrija os documentos com a expressão “responsável pelo animal”
• Estabeleça controle de prazo para fornecimento de prontuário
• Use sistemas que permitam registro digital seguro e com assinatura
• Treine a equipe para cumprir os novos requisitos de preenchimento
• Garanta cópias digitalizadas de todos os laudos anexados ao prontuário

E se você não seguir a nova resolução?

Desatualização documental pode gerar:

• Processo ético-disciplinar no CRMV
• Risco de ações judiciais por omissão de informação
• Dificuldade em se defender em caso de denúncia ou litígio

Como o jurídico preventivo pode ajudar?

A verdade é que muitos profissionais só procuram apoio jurídico depois que algo dá errado. Mas o ideal é ter suporte antes: na revisão dos termos, no formato da assinatura, no protocolo de entrega, no texto do consentimento.

Com assessoria jurídica especializada, você ganha:

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• Menos riscos e mais tranquilidade