Setor articula agência reguladora para planos de saúde animal

A criação de uma agência reguladora para os planos de saúde animal foi tema durante o CONAHV (Congresso Nacional de Hospitais Veterinários), que aconteceu na PetVet Expo, em São Paulo, na última quinta-feira (dia 14).

A iniciativa de criar a Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) é da Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV), em conjunto com a Associação Nacional dos Médicos Veterinários (ANMV), apoiada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

“A urgência nasce da combinação de lacunas regulatórias atuais, riscos crescentes à saúde única (One Health), atrasos na liberação de inovações e uma fiscalização insuficiente diante do tamanho e da complexidade do mercado veterinário brasileiro. Uma agência dedicada daria foco, velocidade, previsibilidade e melhor coordenação para um setor que impacta diretamente animais, pessoas e o agronegócio”, esclarece Marcio Mota, presidente da ANMV, ao Panorama PetVet.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet/CFMV), Bruno Divino, o projeto já foi apresentado a parlamentares que sinalizaram apoio e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, possível responsável pela futura agência.

“Temos um limbo regulatório no setor pet. Esse projeto, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, representa um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. E a agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, explica.

Impactos da ausência de regras específicas para os planos de saúde animal

A ausência de regras claras e supervisão específica cria uma combinação de assimetrias, riscos e incentivos distorcidos que afetam tutores, veterinários, clínicas e o próprio mercado. A seguir, Mota elenca os problemas mais recorrentes e seus impactos práticos:

• Assimetria de informação e marketing pouco transparente;
• Cobertura e exclusões inconsistentes;
• Reajustes e precificação sem critérios públicos;
• Carências, portabilidade e doenças preexistentes;
• Rede credenciada instável e acesso desigual, com baixas remunerações aos médicos veterinários, bem como queda na qualidade do serviço prestado;
• Glosas, prazos de pagamento e interferência na autonomia do veterinário.

Projeto será lapidado

O texto da proposta ainda passa por ajustes e deverá incluir pilares como defesa do consumidor, fiscalização sanitária, padronização de estabelecimentos e atuação técnica independente. Para Divino, o apoio político pode acelerar a tramitação. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acredita.

Já o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, ressaltou que a principal limitação é que o conselho não possui poder regulatório. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios”, diz.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, definiu a ausência de regras mais claras como um problema que afeta diretamente a prática profissional e a segurança dos animais. “Estamos construindo caminhos, mas ainda falta mais segurança jurídica aos profissionais”, comenta.

O debate também contou a presença com a deputada estadual Joana Darc (União-AM), que chamou atenção para a necessidade de engajamento político da classe veterinária. “Precisamos regulamentar, mas também expandir a consciência do médico veterinário para estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras. Do contrário, vamos ficar falando entre nós”.

Outros assuntos discutidos no congresso

O encontro apresentou ainda um retrato do mercado veterinário. Entre dados citados, levantamento mais recente da Fundação Dom Cabral, divulgado em 2022, mostra que 58% dos estabelecimentos do setor faturavam apenas R$ 32 mil por ano, enquanto processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos, refletindo a pressão sobre a categoria.

“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico veterinário e o bem-estar animal”, reforça a presidente do CFMV.