CFMV altera prazo para entrega de prontuários veterinários
Conselho atende demanda do CRMV-RJ
por Júlia Arbex em
2 min.
O prazo para a entrega de prontuários veterinários, em papel ou em formato digital, não será mais imediato e sim de até cinco dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acatou, na última semana, o pedido do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ).
Caso não seja possível o cumprimento dentro desse período, o responsável técnico deverá formalizar uma justificativa por escrito ao solicitante e estipular um novo prazo. Este, porém, não poderá ultrapassar 30 dias úteis. Além disso, o pedido de fornecimento de cópia do prontuário somente poderá ser feito pelo tutor que está na ficha de cadastro do estabelecimento ou por pessoa expressamente autorizada por ele.
A mudança foi oficializada com a publicação da Resolução CFMV nº 1.653/2025, que alterou o texto da Resolução CFMV nº 1.321/2020. Essa medida traz mais segurança jurídica e previsibilidade tanto para os profissionais como para os responsáveis pelos animais, manifestaram os conselhos regionais da profissão. Veja a íntegra do documento.
O tema atende a uma reivindicação da atual gestão do CRMV-RJ junto ao CFMV, que realizou a solicitação por meio do ofício 202/2024 e apresentou o tema durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, que aconteceu em junho de 2024.
Prontuários veterinários são mais que formalidade burocrática
De acordo com a Resolução nº 1.321/2020 do CFMV, todo médico veterinário tem a obrigação de preencher corretamente o prontuário de cada animal atendido, independentemente da complexidade do caso.
A documentação deve conter informações detalhadas sobre o histórico do paciente, incluindo exames realizados, diagnósticos, tratamentos prescritos e evolução do quadro clínico. Esse trabalho contribui para a continuidade do cuidado ao animal, além de resguardar juridicamente o profissional e assegurar que qualquer outro médico veterinário possa ter acesso a dados precisos sobre o estado de saúde do paciente, evitando erros de interpretação ou retrabalho em atendimentos futuros.
