Entenda os impactos da pejotização na área veterinária

A pejotização na área veterinária e em outras atividades sofrerá profundos impactos a partir da mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da legalidade da contratação de pessoas jurídicas.

Essa medida afeta diretamente clínicas e hospitais veterinários que adotam esse modelo para contratar profissionais, como médicos veterinários, recepcionistas, técnicos e até consultores administrativos.

O objetivo da suspensão é conter a insegurança jurídica causada por decisões divergentes da Justiça do Trabalho, e permitir que o STF uniformize o entendimento sobre o tema.

Veja o que acontecerá com a pejotização na área veterinária

A pejotização na área veterinária tornou-se uma alternativa recorrente para reduzir encargos trabalhistas, ampliar a flexibilidade das relações e viabilizar a operação de negócios com margens apertadas — como é o caso de muitas clínicas e hospitais especializados na saúde animal.

Contudo, esse modelo vive sob constante ameaça jurídica. Diversas decisões da Justiça do Trabalho desconsideram os contratos firmados entre empresas e profissionais PJ, reconhecendo vínculos empregatícios mesmo quando há autonomia e formalidade nas relações. Essa instabilidade gera medo, processos e risco financeiro. E é justamente esse cenário que o STF quer revisar com mais profundidade.

O que está em jogo?

O STF vai decidir três pontos essenciais para o futuro da pejotização:

• A validade jurídica dos contratos firmados com profissionais PJ;
• A competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos;
• Quem deve comprovar eventual fraude: o contratante ou o contratado.

Até que o Plenário decida o mérito, todas as ações que tratam do tema estão suspensas.

E qual o posicionamento do ministro Gilmar Mendes?

Gilmar Mendes vem sendo um defensor da diversificação das formas de contratação, inclusive no setor público. Para ele, o excesso de rigidez trabalhista compromete a liberdade de organização produtiva – algo essencial, segundo o ministro, para garantir eficiência, inovação e sustentabilidade dos negócios.

O último parecer do STF aponta para um entendimento mais favorável à pejotização legítima, desde que não haja fraude, subordinação típica ou desvirtuamento da natureza autônoma da relação.

Como isso afeta a sua clínica ou hospital veterinário?

Se você já trabalha com prestadores PJ, a suspensão temporária pode ser um alívio momentâneo, mas é também um sinal de alerta: é hora de revisar seus contratos e processos internos.

Mais do que nunca, será essencial comprovar:

• A autonomia real do profissional
• A ausência de subordinação hierárquica
• A formalização adequada do contrato, com clareza de responsabilidades
• A coerência entre o que está escrito e a prática do dia a dia

O que você pode (e deve) fazer agora?

Enquanto o STF não decide o mérito, clínicas e hospitais veterinários devem aproveitar para se preparar. Isso inclui:

• Reestruturar contratos com suporte jurídico especializado
• Realinhar políticas internas de gestão de pessoas
• Mapear riscos trabalhistas e adotar práticas de compliance
• Avaliar o impacto financeiro de possíveis reestruturações

A decisão do STF não encerra o debate, mas cria uma oportunidade para que as empresas do setor se posicionem com segurança e profissionalismo frente a um tema sensível.

Prevenir agora é mais barato do que corrigir depois

A pejotização pode continuar sendo uma estratégia viável, mas somente se for ética, coerente e bem estruturada. A insegurança jurídica que hoje assombra o setor veterinário pode ser reduzida com informação, planejamento e assessoria especializada.

Gestores atentos fazem ajustes antes da tempestade. Aproveite esse momento para fortalecer a base do seu negócio. Porque o futuro das contratações — e da sua tranquilidade jurídica — pode estar sendo definido agora…