Câmara dos Deputados limita EAD para veterinários
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e depois irá para o Senado
por Júlia Arbex em
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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 7036/17, que limita os programas de ensino a distância – EAD para veterinários. A medida vale para os cursos de graduação e passou por análise na Comissão de Saúde. Tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A proposta delimita a modalidade EAD aos conteúdos de formação geral, o que inclui disciplinas teóricas e não práticas. Ou seja, aulas que envolvem a manipulação de animais ou atividades laboratoriais, precisariam ser realizadas presencialmente. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PL-RJ) ao PL do ex-deputado licenciado Onyx Lorenzoni (RS). Parado desde 2023, o projeto original fixa em 10% da carga horária total do curso a distância.
Em depoimento à Agência Câmara, o parlamentar entende que o tema é excessivamente técnico para ser regulado por meio de lei federal, que deveria contemplar somente normas gerais. “O avanço tecnológico nas áreas de saúde e educação pode gerar situações que permitam maior ou menor carga horária por EAD. Já existem normas infralegais sobre o tema e é melhor preservar essa lógica”, declarou Luiz Lima.
Para Romulo Spinelli, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esse avanço é um reflexo direto da atuação constante da autarquia junto ao Congresso Nacional. “Ainda há muito a se discutir, mas o fato de estarmos sendo recebidos e ouvidos por diferentes parlamentares já nos deixa mais confortáveis e de portas abertas para a discussão de novas pautas”, comemora.
EAD para veterinários é pauta em outras articulações legislativas
Em dezembro do ano passado, o Sistema CFMV/CRMVs debateu com senadores o impacto do EAD para veterinários no país, especialmente por conta do aumento de cursos e a inclusão de disciplinas essenciais no formato a distância.
O exame de proficiência para futuros médicos veterinários também foi tema abordado no Senado. “Não podemos ser cúmplices de uma formação fragilizada, que compromete cadeias produtivas e gera impactos locais, regionais e internacionais. É nosso dever proteger a imagem da profissão e a segurança de todos os envolvidos”, pontua Spinelli.
