Varejo quer aprimorar lei sobre venda de animais em pet shops

A venda de animais em pet shops segue como alvo de polêmicas e vem sendo objeto de debates entre entidades do varejo. O setor quer melhorias no texto da Lei 17.972, que regula a comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo. Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), que estão encabeçando essa articulação, se reuniram na última semana com o governo paulista.

Sancionada em julho pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a lei não agradou totalmente ao varejo. Um dos pontos mais controversos para criadores de pets é a obrigatoriedade de castração dos filhotes até os quatro meses de idade, além da proibição de venda ou entrega de animais não esterilizados. As entidades trabalham na elaboração de uma proposta para alterar a legislação, que será apresentada ao secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales.

Segundo Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP, a lei pode levar à redução de lares e famílias com animais domésticos, em razão da castração obrigatória ou mesmo do aumento do preço para compra de filhotes, com a menor oferta. “O impacto se refletirá entre os profissionais e empresas que atuam em toda a cadeia pet, o que representaria um desrespeito à livre iniciativa e à ordem econômica”, reforça.

Em nota oficial, a FecomercioSP declarou que a reunião na última semana reforçou a importância do diálogo entre o setor econômico e o governo do Estado, buscando soluções equilibradas que contemplem tanto os interesses da sociedade quanto do segmento empresarial.

Venda de animais em pet shops teve até intervenção do STF

Desde a publicação da norma, lideranças do varejo vêm questionando a constitucionalidade da venda de animais em pet shops por meio de ofícios e contribuições formais. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão da lei, até que o governo estadual estabeleça um prazo adequado para que canis e gatis se ajustem às novas regras. Até o momento, a regulamentação não foi definida, o que deixa em aberto a responsabilidade pela fiscalização e as penalidades para eventuais descumprimentos.