Câmara aprova nova lei para transporte de animais em aviões

O transporte de animais em aviões ganha uma nova regulamentação. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 8, a chamada Lei Joca após a repercussão gerada pelo falecimento do cachorro da raça golden retriever.

No dia 22 de abril, o cão Joca estava a bordo de uma aeronave da Gollog, que pertence à GOL Linhas Aéreas. Ele embarcou do Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino a Sinop, no Mato Grosso. No entanto, a companhia o transportou por engano até Fortaleza (CE) e ele foi devolvido morto ao seu tutor.

O Projeto de Lei 13/2022 é de autoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e teve como relator o parlamentar Fred Costa (PRD-MG). De acordo com informações da Agência Câmara, o texto recebeu aprovação em sessão simbólica, quando se dispensa a necessidade de cada parlamentar protocolar seu voto individualmente. Agora segue para análise do Senado Federal.

Confira as novas regras para transporte de animais em aviões

Entre as novas regras para transporte de animais em aviões, um dos pontos principais estabelece que a empresa aérea fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos pets. Esse monitoramento deve ocorrer durante todo o trajeto até a entrega aos donos.

Os animais de estimação deverão ainda ser acomodados dentro da cabine do avião, em condições confortáveis e de segurança. A lei só não deixa claro o que seriam essas condições e concede à companhia a prerrogativa de se recusar a fazer esse embarque caso entenda que haja risco à saúde do pet, à segurança do voo ou restrições operacionais.

Outra exigência legal passa a ser a presença de um médico veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque. A regra vale para aeroportos que mantenham um fluxo operacional superior a 600 mil passageiros. Esse cálculo deve ter como base o número de passageiros transportados nos últimos três anos.

Projeto reflete avanços, mas requer melhorias

O autor da lei exaltou a aprovação. Alencar Santana destacou que o “projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais”.

Representantes da sociedade civil também enfatizaram a rapidez do Congresso e reconheceram que a Lei Joca traz avanços. Entretanto, apontaram a necessidade de lapidar o texto.

O executivo, consultor empresarial e tutor Sergio Mena Barreto, autor de livros sobre o universo canino, chegou a sugerir emendas ao projeto e pretende reforçar a reivindicação junto ao Senado.

“A nova lei não reflete por inteiro os anseios da sociedade. A redação deveria priorizar os animais de estimação na cabine e junto ao tutor, e não o rastreio – que deveria vigorar somente nas situações em que o pet esteja viajando sozinho”, acredita.

“O projeto menciona o transporte em condições confortáveis. Mas para a companhia envolvida no caso, o Joca estava em condições confortáveis. Não deveria caber à empresa essa interpretação”, complementa.

Ainda segundo a proposta de Barreto, o transporte na cabine dispensaria o uso de contêiner ou recipientes assemelhados. A empresa aérea deveria bloquear um assento para que o animal seja acomodado no piso da aeronave, podendo cobrar por essa reserva.

Em contrapartida, o tutor teria que apresentar documentos que confirmem a vacinação, vermifugação e aplicação dos parasitários, bem como atestado de saúde emitido por veterinário com até dez dias de antecedência do voo.